Ata Notarial

Na ATA NOTARIAL o tabelião relata aquilo que vê, ouve, verifica e conclui com seus próprios sentidos e opinião, não devendo haver interferência de quem quer que seja. Assim, a ata notarial nada mais é que o testemunho oficial de fatos narrados pelos notários no exercício de sua competência em razão de seu ofício.

A ata notarial pode ser utilizada, dentre outras hipóteses, para:

  1. Comprovar presença de pessoas em certos lugares;
  2. Comprovar entrega de documentos ou coisas;
  3. Certificar a existência de pessoas;
  4. Certificar declarações prestadas;
  5. Atestar apelido ou profissão de pessoa;
  6. Atestar remessa de coisa pelo correio;
  7. Atestar estado de imóveis no início ou fim de locação;
  8. Perpetuar conteúdo de páginas da internet;
  9. Extrair certidões via internet.

Portanto, a ata notarial destina-se a fazer prova de um fato em juízo ou fora dele. “Tem a ata notarial o condão de preconstituir prova dotada de fé pública, isto é, os fatos que o notário declarar que ocorreram em sua presença presumem-se verdadeiros, tornando críveis, até que se prove o contrário. Por isso diz-se que a ata notarial tem a característica de perpetuar o fato no tempo, com força de fé pública” (in Atas Notariais, Leonardo Brandelli).

Para saber mais clique aqui e acesse os arts. 946 e 947 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de SC