Reconhecimento de Firmas

  • transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis;
  • Alienar ou dispor de direitos pessoais e reais;
  • Alienar veículos automotores;
  • Prestar aval, ou fiança com renúncia ao benefício de ordem;
  • Dispor de bens ou direitos de conteúdo econômico apreciável;
  • Em procurações para postular em juízo que contenham cláusula outorgando poderes de receber e dar quitação;
  • Em documentos firmados por pessoa portadora de deficiência visual ou relativamente incapaz.

Por semelhança é o reconhecimento decorrente do confronto da assinatura apresentada pela parte no documento com a ficha-padrão depositada no cartório ou, ainda, com qualquer outro documento constante do arquivo do respectivo notário e, entre elas, houver similitude.

Para saber mais clique aqui e acesse os arts. 919 ao 934 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de SC