Registro de Casamento

Se você está querendo se casar e não sabe o que precisa fazer para dar início ao processo de habilitação de casamento aqui vão as orientações necessária. É importante lembrar que somente o homem e a mulher com mais de 16 anos podem casar e, enquanto não atingirem 18 anos é exigida a autorização de ambos os pais, segundo dispõe o Código Civil Brasileiro. Assim, observada a idade mínima para o casamento, os noivos devem comparecer numa Escrivania de Paz ou Registro Civil mais próximo da sua residência (se um deles residir nos bairros Campinas ou Kobrasol, o cartório competente é o de Campinas), munidos dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade e CPF dos noivos (original ou cópia autenticada);
  • Certidão original e atualizada (expedida a menos de 90 dias) de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se divorciado ou viúvo) de ambos os noivos;
  • Comprovante de residência dos noivos;
  • Carteira de identidade, CPF e declaração de 02 testemunhas, maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
  • Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido (se viúvo).

Com estes documentos o cartório montará o processo de habilitação, afixará edital no mural da serventia e depois encaminhará a habilitação ao Fórum, onde será analisada pelo Promotor de Justiça e pelo Juiz de Direto. Estando tudo certo, o Juiz proferirá uma decisão (homologação), concordando com o casamento e mandando o processo de volta ao cartório para que emita a certidão de habilitação (documento que autoriza os noivos a contraírem matrimônio num prazo máximo de 90 dias). Pronto, encerrada a habilitação, os noivos terão todo o tempo do mundo para se preocuparem com os preparativos do casamento e curtirem esta data tão importante de suas vidas.

Para saber mais clique aqui e acesse o Código Civil Brasileiro.