Registro de Nascimento

Todo NASCIMENTO que ocorrer no território nacional deve ser levado a registro no LUGAR EM QUE TIVER OCORRIDO O PARTO ou no LUGAR DA RESIDÊNCIA DOS PAIS, dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do nascimento da criança, desta forma, se os pais residirem nos bairros Kobrasol ou Campinas, podem optar em registrar a criança no Cartório de Campinas ou no cartório onde esteja localizada a maternidade em que o bebê nasceu.

Prazo para o registro: 15 dias para o pai, parente, etc, e até 60 dias para a mãe.

Obs: FORA DESTES PRAZOS, O REGISTRO SERÁ FEITO NO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS PAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO LUGAR ONDE OCORREU O PARTO.

Quem pode registrar

  1. pai;
  2. mãe;
  3. parente maior de 18 anos;
  4. administradores de hospitais, médicos e parteiras;
  5. pessoa idônea da casa em que ocorrer o nascimento;
  6. pessoa encarregada da guarda do menor.

A DECLARAÇÃO EM DESACORDO COM ESTA ORDEM SERÁ FEITA POR MOTIVO JUSTIFICADO OU IMPEDIMENTO DOS PRECEDENTES. Pais casados entre si: um dos dois deve fazer o registro, no prazo de 15 dias, apresentando certidão de casamento civil;

Pais não casados entre si: os dois devem fazer o registro, comparecendo pessoalmente no Cartório ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ou ainda, mediante declaração de reconhecimento ou anuência, por instrumento público ou particular (este com firma reconhecida por autenticidade), no prazo de 60 dias, apresentando documentos de identidade ou certidão de nascimento.

Mãe solteira: tem 60 dias para fazer o registro e poderá, se quiser, declarar o nome do suposto pai para averiguação de paternidade.

Pai solteiro: somente com autorização judicial (art. 603 CN).

Documentos

Os documentos exigidos para o registro de nascimento são:

  1. RG ou certidão de nascimento dos pais, quando não forem casados (devendo comparecer os dois no cartório);
  2. certidão de casamento quando os pais forem casados (neste caso pode um só deles ir ao cartório para fazer o registro);
  3. Declaração de Nascimento da criança (folha amarela emitida pela Secretaria da Saúde e entregue pela maternidade aos pais);
  4. comprovante de residência dos pais.

Nome

É proibido registrar nome que:

  1. Que exponha ao ridículo a criança, que seja relacionado com pessoas de projeção social, política ou religiosa, que possa causar constrangimento ao registrando;
  2. Nomes estrangeiros, inclusive o uso abusivo das letras: H, K, W e Y.

Sobrenome

Aos nomes (também chamados de prenomes) serão acrescidos o sobrenome da mãe (este é facultativo) e o do pai (obrigatório) (atenção – não se deve modificar nem uma letra do sobrenome.p.ex. de Souza, não pode constar só Souza).

Os agnomes: “Filho, “Júnior”, “Neto”, “Sobrinho”, etc, deverão ser utilizados somente no final do sobrenome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome do pai, avô, tio, etc.

Registro tardio

Quando o registrando tiver mais de 12 anos de idade, o assento dependerá de determinação judicial e será requerido:

  1. Pelo pai ou pela mãe se o registrando tiver entre 12 e 16 anos de idade, incompletos;
  2. Pelo registrando, assistido pelo pai ou pela mãe, se tiver entre 16 e18 anos de idade, incompletos; e
  3. pelo registrando, pessoalmente, se tiver mais de 18 anos de idade.

O requerimento, que poderá ser formulado diretamente ao oficial do registro civil, será instruído com os seguintes documentos:

  1. Cópia da certidão de batismo do registrando, se houver;
  2. Cópia da certidão de casamento ou nascimento dos pais;
  3. Cópia de documento de identificação dos pais;
  4. Certidão negativa do registro civil do local de residência dos pais na época do nascimento;
  5. Declaração dos pais do motivo de não terem promovido o registro; e
  6. Certidão negativa da Justiça Eleitoral, do Serviço Militar e de antecedentes criminais, se o registrando tiver mais de dezoito anos de idade.

Importante frisar que o registro de nascimento com a primeira certidão são gratuitos, o que é um grande incentivo para os pais não deixarem de registrar seus filhos, pois é um ato de cidadania.

Estas são informações básicas para o registro de nascimento, esperamos que com elas os pais possam estar mais esclarecidos e não percam o prazo para proceder ao registro de seus filhos.

Maiores informações podem ser obtidas atrávés do e-mail: registrocivil@www.cartoriodecampinas.com.br, pelo fone: (48) 3257-1858 ou diretamente no Cartório de Campinas.

Para saber mais clique aqui e acesse o Código Civil Brasileiro.