Registro de Óbito

O ÓBITO deve ser levado a registro no lugar em que ocorrer, mediante apresentação da Declaração de Óbito – DO.

Local do Registro: o cartório de registro civil do lugar em que ocorreu o óbito (portanto, só pode ser registrado no Cartório de Campinas, o óbito que tiver ocorrido nos bairros Campinas ou Kobrasol).

Prazo: 15 dias. Após este prazo, somente por determinação judicial.

Documentos

  1. Declaração de Óbito – DO (2 vias);
  2. certidão de nascimento e/ou de casamento do falecido;
  3. RG e CPF do falecido;
  4. titulo de eleitor;
  5. documento militar (homens entre 17 e 45 anos);
  6. número do(s) benefício(s) do INSS;
  7. RG do declarante;
  8. nome e idade dos filhos vivos;
  9. se deixou testamento e bens a inventariar;
  10. se era casado, nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando separado judicialmente ou divorciado, mencionando-se a circunstância; se viúvo, do cônjuge pré-morto; e cartório de casamento em ambos os casos.

ATENÇÃO: Havendo extravio da via amarela da DO, o oficial exigirá a apresentação de documento fornecido e firmado pelo representante legal do estabelecimento de saúde, com todos os dados nela contidos.

Declarantes

São obrigados a fazer declaração de óbitos:

  1. o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
  2. a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
  3. o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;
  4. o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
  5. na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
  6. a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

A declaração poderá ser feita por mandatário, constituído em procuração com firma reconhecida por semelhança, ou, quando couber a representante de estabelecimento público ou particular, mediante preposto autorizado em escrito.

A declaração em desacordo com a ordem legal será feita por motivo justificado ou impedimento dos precedentes, devidamente consignado no assento.

Observações

Óbito de criança com menos de 1 ano de idade:

– Deve-se verificar se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.

Plantão de óbito – 48.9615-0633

Obs: Só atendemos os óbitos ocorridos nos bairros Kobrasol e Campinas.

Para saber mais clique aqui e acesse o Código Civil Brasileiro.