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COMO VOCÊ CLASSIFICA O ATENDIMENTO DO CARTÓRIO DE CAMPINAS?

Central de atendimento:
Telefones: 48.3257-1858
  48.3259-3138
Horário de Funcionamento:
segunda à sexta-feira
das 08:00 às 18:00 horas
*Não fechamos para almoço
Localização:

Rua Adhemar da Silva, 1115
São José - Kobrasol - SC

 
 NOTÍCIAS
23.04.2014 - CNJ DISCUTIRÁ ESTRATÉGIA PARA REDUÇÃO DE FRAUDES

23.04.2014 - CASAL DE LÉSBICAS CONSEGUE REGISTRAR FILHO

16.04.2014 - FERIADO

14.04.2014 - AOS 98 ANOS LAVRADOR RECEBE SEU PRIMEIRO DOCUMENTO

11.04.2014 - HOMEM GANHA NOVO NOME DEPOIS DE 2 ANOS EM HOSPITAL.

11.04.2014 - MÃE LUTA NA JUSTIÇA PARA DAR A FILHA NOME DE PAI.

10.04.2014 - EUA: LIMINAR GARANTE QUE BEBÊ TENHA MULHER COMO PAI.

09.04.2014 - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA: GUARDA DE CRIANÇA

09.04.2014 - MENINA TERÁ DUPLA PATERNIDADE EM SEU REGISTRO

08.04.2014 - DIREITO IMOBILIÁRIO: EMISSÃO DE ESCRITURA

07.04.2014 - ARTIGO: POR ARNON VELMOVITSKY

04.04.2014 - AÇÃO QUE DISCUTE DIREITO DE HERANÇA DE FILHO ADOTIVO

03.04.2014 - MUDANÇA DE SEXO NÃO É CONDIÇÃO PARA ALTERAR O NOME.

02.04.2014 - APROVADO INCLUSÃO DE NOME INDÍGENA OU AFRICANO.

01.04.2014 - ARTIGO: TESTAMENTO GENÉTICO

01.04.2014 - DOAÇÃO DE PATRIMÔNIO DESTINADA AOS HERDEIROS

31.03.2014 - DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IR

31.03.2014 - ARTIGO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA II

27.03.2014 - ARTIGO:DANDO RESPALDO LEGAL A DOCUMENTOS DA INTERNET

27.03.2014 - ARTIGO: REGISTRO CIVIL, ÓBITO, MORTE PRESUMIDA

26.03.2014 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

24.03.2014 - COMO DECLARAR A COMPRA E POSSE DE IMÓVEL NO IR 2014

21.03.2014 - EXCLUIR SOBRENOME DO PAI BIOLÓGICO

21.03.2014 - ENTENDA COMO FUNCIONA A PARTILHA DA HERANÇA

17.03.2014 - HOMENS PASSAM A ADOTAR SOBRENOME DA ESPOSA

14.03.2014 - DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

13.03.2014 - NOTA

12.03.2014 - MULHER TEM DIREITO A USAR SOBRENOME DE EX-MARIDO

11.03.2014 - VANTAGENS DA UNIÃO ESTÁVEL

07.03.2014 - CARTÓRIOS DE SC PASSAM A FORNECER CERTIDÕES.

06.03.2014 - ARTIGO: SEPARAÇÃO DE BENS E SUAS PECULIARIDADES

05.03.2014 - HERDEIROS PODEM SUBSTITUIR PAI FALECIDO EM AÇÃO

28.02.2014 - É VÁLIDA A FIANÇA SEM ANUÊNCIA DO COMPANHEIRO EM U.E

27.02.2014 - IMÓVEL NO INVENTÁRIO FICA PARADO

26.02.2014 - LETRA 'T' IDENTIFICAVA ÓBITO DE MILITANTES

25.02.2014 - ARTIGO: RECONHECIMENTO DE FIRMA

24.02.2014 - COMUNICADO: FERIADO DE CARNAVAL

24.02.2014 - MISSA DE SÉTIMO DIA - IRENE MARTINS RUPP

24.02.2014 - HERANÇA PARTILHADA E SEM COMPLICAÇÕES

21.02.2014 - ARTIGO: FELICITAÇÕES À SOC. BRASILEIRA E CARTÓRIOS

20.02.2014 - IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH: DIREITOS E OBRIGAÇÕES

19.02.2014 - NOTA DE FALECIMENTO: SRA. IRENE CAMARGO MARTINS

19.02.2014 - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL É ALTERNATIVA MAIS RÁPIDA

18.02.2014 - SEGURIDADE APROVA CONTINUIDADE DE PENSÃO POR MORTE

17.02.2014 - PROGRAMA HABITACIONAL

14.02.2014 - PARTILHA DE COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS ANTES DA U.E

13.02.2014 - MÃE ADOLESCENTE PERDE PODER FAMILIAR

13.02.2014 - FILHO FORA DO CASAMENTO RECEBE BENEFÍCIO POR MORTE

12.02.2014 - CASAL PARENTAL MERECE ATENÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

12.02.2014 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM MAU ESTADO NEGADO EM LOJA

10.02.2014 - ALIENAÇÃO DE BENS

07.02.2014 - DIVÓRCIOS EM CARTÓRIOS CRESCEM EM 6,13% EM 2013

06.02.2014 - ARTIGO-CARTÓRIOS COMO REFERÊNCIA PARA OUTROS SETORES

05.02.2014 - DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO NÃO AFASTA OBRIGAÇÕES

04.02.2014 - RECONHECER A PATERNIDADE FICOU MAIS FÁCIL COM O CRP

30.01.2014 - BELO HORIZONTE TEM O PRIMEIRO DIVÓRCIO HOMOAFETIVO

29.01.2014 - COMO FAZER INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO

27.01.2014 - BUROCRACIA ROMPIDA PELA EMANCIPAÇÃO

24.01.2014 - ARTIGO - TRIAÇÃO DE BENS

23.01.2014 - JUIZ PROÍBE INGRESSO DE NOVAS FAMÍLIAS NA SC-401

22.01.2014 - PROJETO DÁ FIM À OBRIGATORIEDADE DE FIADORES

21.01.2014 - AS OBRIGAÇÕES DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

17.01.2014 - ADVOGADOS PRECISARÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

16.01.2014 - STJ: DIREITO A HERANÇA

15.01.2014 - ASSINATURA DIGITAL PARA ACESSO AO PJe

14.01.2014 - STJ: CRIANÇA NASCIDA DE BARRIGA DE ALUGUEL

13.01.2014 - PROGRAMA ARTIGO 5º DISCUTE MUDANÇA DE NOME

10.01.2014 - HOMEM PODERÁ USAR NOME FEMININO

09.01.2014 - ITÁLIA É CONDENADA

08.01.2014 - TJ PROÍBE IMPEDIMENTO EM CONCURSO DA PM

07.01.2014 - CONTRATO É DECLARADO NULO

06.01.2014 - HOMENS INCLUEM SOBRENOME DA MULHER

03.01.2014 - PESQUISA IBGE

02.01.2014 - STJ ESPECIAL

20.12.2013 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NESTE FIM DE ANO

19.12.2013 - PAÍS TEM PRIMEIRA DNV EM NOME DE DUAS MÃES

17.12.2013 - DEPOIS DE ANOS, MULHER GANHA NOME DE PAI NA CERTIDÃO

16.12.2013 - PRIMEIRO IMÓVEL É FESTEJADO

12.12.2013 - DIREITO À CIDADANIA - POR CÁSSIO SOARES

10.12.2013 - HERDEIROS CONTESTAM DOAÇÃO DO FALECIDO PAI

09.12.2013 - CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE ANTES DO REGISTRO

06.12.2013 - SAIBA MAIS SOBRE AS AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM DE FILHOS

05.12.2013 - COM 8 NOMES, DONA DE CASA TENTA MUDAR REGISTRO

04.12.2013 - VÍTIMA DE DEBOCHE CONSEGUE ACRESCENTAR PRONOME

03.12.2013 - ENTENDA OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO

02.12.2013 - NOTA - JUSTIÇA DE SC

29.11.2013 - ARTIGO - POR: ROGÉRIO BACELLAR

28.11.2013 - CCJ ANALISA DIREITO DE TRANSEXUAIS MUDAREM CN

28.11.2013 - COMO COMPRAR IMÓVEL USADO

14.11.2013 - ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EM UNIÃO ESTÁVEL

07.11.2013 - NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL

05.11.2013 - ESCOLHI O IMÓVEL. E AGORA?

04.11.2013 - REGISTRO ELETRÔNICO É TEMA DE PALESTRAS

30.10.2013 - TENHO UMA UNIÃO ESTÁVEL, QUEM HERDA MEUS BENS?

28.10.2013 - FAMÍLIAS MODERNAS: UMA NOVA FORMA DE PATERNIDADE

25.10.2013 - MÃE PODERÁ INDICAR PAI DO FILHO NA CERTIDÃO

25.10.2013 - MITOS E VERDADES SOBRE "CARTÓRIO ELETRÔNICO"

25.10.2013 - ATOS NOTARIAIS PODERÃO SER CONSULTADOS VIA INTERNET

24.10.2013 - PROJETO SUGERE INCLUSÃO DE PAI EM CN SEM COMPROVAÇÃO

16.10.2013 - CRIANÇA DE 6 ANOS MUDA DE SEXO NA ARGENTINA

16.10.2013 - PRIMEIRO IMÓVEL FINANCIADO É 50% MAIS BARATO

08.10.2013 - PETIÇÃO ELETRÔNICA TORNA-SE OBRIGATÓRIA NO STJ

08.10.2013 - ARTIGO: SUBSTABELECIMENTO - POR: IVANILDO FIGUEIREDO

27.09.2013 - AÇÃO DE PATERNIDADE NÃO PODE SER INTERROMPIDA

20.09.2013 - REC. DE PATERNIDADE OBRIGA INCLUIR SOBRENOME

11.09.2013 - ENTENDA OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO CARTÓRIO

11.09.2013 - PROGRAMAÇÃO ENCONTRO ESTADUAL ANOREG SC - 21/09/2013

04.09.2013 - A UNIÃO ESTÁVEL E OS BENS IMÓVEIS DOS CONVIVENTES

03.09.2013 - IBOPE APONTA RN COMO SERVIÇO MENOS BUROCRÁTICO

02.09.2013 - RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO DE NASCIMENTO

30.08.2013 - COMISSÃO APROVA CERTIFICADO DIGITAL MAIS BARATO

30.08.2013 - ARTIGO: LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE DOC. ESTRANGEIROS

29.08.2013 - TJS INFORMAM AO CNJ SOBRE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

28.08.2013 - NOTA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA VAGA DE GARAGEM

26.08.2013 - CAMPANHA PROMOVE 120 RECONHECIMENTOS DE PATERNIDADE

23.08.2013 - ALEMANHA REGISTRARÁ BEBÊ COM O SEXO "INDEFINIDO"

23.08.2013 - NÚMERO DE NASCIMENTOS É 76% MAIOR AO DE MORTES

21.08.2013 - RENÚNCIA À MEAÇÃO NÃO PODE SER FEITA NO INVENTÁRIO

07.08.2013 - IMÓVEIS NA PLANTA SÃO VENDIDOS DE FORMA IRREGULAR

06.08.2013 - ARTIGO - NOME AO NATIMORTO

06.08.2013 - IMPOSTOS PODEM SER PAGO EM CARTÓRIO DE PROTESTO

30.07.2013 - PUBLICAÇÃO DA REVISTA DIGITAL É DESTAQUE NA MÍDIA

25.07.2013 - UNIÃO ESTÁVEL E A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

25.07.2013 - OFICIALIZAÇÃO DA UNIÃO SEM RECURSOS FINANCEIROS

18.07.2013 - CENSO CONSTATA SUB REGISTRO DA POPULAÇÃO INDÍGENA

17.07.2013 - INFORMAÇÕES SOBRE USUFRUTO DE IMÓVEL

17.07.2013 - UNIÃO ESTÁVEL: SAIBA COMO TIRAR SUA CERTIDÃO

08.07.2013 - CUIDADOS NA HORA DE VENDER UM IMÓVEL

05.07.2013 - II ENCONTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA EM FLORIANÓPOLIS

04.07.2013 - COMUNICADO DE DESLIGAMENTO DO CORREGEDOR IV NUCLEO

02.07.2013 - CONCILIAÇÃO MAIS FÁCIL

27.06.2013 - INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE IMÓVEL

26.06.2013 - LEVANTAMENTO SOBRE CASAMENTOS GAYS

25.06.2013 - ABERTURA DE LIVRO PARA CASAMENTO COMUNITÁRIO

24.06.2013 - JUIZ DETERMINA SALVO-CONDUTO PARA MANIFESTANTES

19.06.2013 - PRIMEIRO REGISTRO DE NASCIMENTO AOS 64 ANOS DE IDADE

18.06.2013 - A IMPORTANCIA DO REGISTRO DO IMÓVEL

14.06.2013 - INCLUSÃO DE PRENOMES EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO

11.06.2013 - ALTERAÇÃO DE NOME APÓS CASAMENTO

07.06.2013 - AUMENTA A PROCURA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS

06.06.2013 - CUIDADOS AO COMPRAR SEU IMÓVEL

04.06.2013 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES AO COMPRAR UM TERRENO

04.06.2013 - ALIENAÇÃO PARENTAL DIVIDE FAMILIAS

29.05.2013 - COMUNICADO: FERIADO DE CORPUS CHRISTI

28.05.2013 - QUER SER DONO? REGISTRE.

27.05.2013 - ASPECTOS DA UNIÃO ESTÁVEL

23.05.2013 - DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

22.05.2013 - ARTIGO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ATIVIDADE NOTARIAL

21.05.2013 - NOTA DE PARTILHA ENTRE HERDEIROS

15.05.2013 - CNJ DETERMINA CASAMENTO HOMOAFETIVO EM TODO O PAÍS

15.05.2013 - NOTA DE FALECIMENTO

14.05.2013 - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE O DIVÓRCIO

14.05.2013 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO PERMITE FILIAÇÃO TRIPLA

10.05.2013 - ESPECIALISTA CRITÍCA PROPOSTAS DE REFORMA DO CP

07.05.2013 - PROCESSO DIGITAL NA CAPITAL ACELERA TRÂMITE DE AÇÕES

30.04.2013 - CGJ AUTORIZA CASAMENTO HOMOAFETIVO EM SANTA CATARINA

23.04.2013 - ARTIGO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESCRAVO EM SC

12.04.2013 - PROTOCOLADO PEDIDO DE CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO

08.04.2013 - CERTIDÕES ON-LINE ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA TODA SC

04.04.2013 - ARTIGO: A LOCAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

02.04.2013 - CARGO DE INVENTARIANTE EM CASO DE FALECIMENTO

26.03.2013 - FERIADOS DA SEMANA SANTA NOS SERVIÇOS DE NOTAS/REG.

25.03.2013 - GOLPE DO PROTESTO ESTÁ SENDO APLICADO EM SC

18.03.2013 - COMUNICADO: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 19/03

12.03.2013 - TESTAMENTO PODE EVITAR BRIGAS FAMILIARES FUTURAS

11.03.2013 - SELO DIGITAL É TEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO TJ/AL

28.02.2013 - INDENIZAÇÃO POR ESCORREGAR EM RAMPA DO TERMINAL

22.02.2013 - LEI REGULA REGULA REGISTRO DE NOMES PITORESCOS

05.02.2013 - CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA, EM CASAMENTO

05.02.2013 - PARTILHA PENDENTE EM DIVÓRCIO NÃO IMPEDE NOVA UNIÃO

14.01.2013 - VÍCIO OCULTO EM CARRO PERMITE RESCISÃO DE CONTRATO

10.01.2013 - RG PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA RECÉM NASCIDOS

04.01.2013 - NOVO SISTEMA UNIFICADO DOS CARTÓRIOS - CENSEC

03.01.2013 - MUDANÇA NA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENORES AO EXT.

03.01.2013 - REGISTRO DE RECÉM NASCIDOS JÁ NA MATERNIDADE

07.12.2012 - RECESSO DE FINAL DE ANO E VALORES DE EMOLUMENTOS

03.12.2012 - CARTÓRIOS DE SC SÃO OS MAIS PREMIADOS NO PREMIO PQTA

20.11.2012 - PROJETO "CERTIDÕES ONLINE" ENTRA EM VIGOR NA CAPITAL

09.11.2012 - PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PELA INTERNET

06.11.2012 - COMISSÃO DISCUTE REGISTRO DE CONDOMÍNIO COMO PJ

05.11.2012 - SÓCIO RESPONDE POR EMPRESA FECHADA IRREGULARMENTE

19.10.2012 - APELAÇÃO INTEMPESTIVA SUJEITA HERDEIROS

17.10.2012 - ENGENHEIRO CONDENADO A PAGAR PENSÃO À EX-ENTEADA

16.10.2012 - JUÍZA AUTORIZA REGISTRO DE CRIANÇA

15.10.2012 - ESTRANGEIRO COM FILHO NO PAÍS NÃO PODE SER DEPORTADO

15.10.2012 - SALÁRIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA

15.10.2012 - DECISÃO QUE JULGOU CASAL NA FAIXA DOS 40 "VELHOS"

01.10.2012 - DOCUMENTO DE FILHA REGISTRADA SEM ANUÊNCIA DO PAI

25.09.2012 - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS MORTE DE MULHER

19.09.2012 - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS AOS FILHOS POR USUFRUTO

19.09.2012 - CASAMENTO PERMITIDO MAS ADOÇÃO PROIBIDA A CASAL

19.09.2012 - MENOR PODE INCLUIR EM SEU NOME MAIS UM SOBRENOME

13.09.2012 - BRIGA DE CASAL

13.09.2012 - PATERNIDADE INDESEJADA NÃO AFASTA OS DEVERES

13.09.2012 - BATIZADO DE BRÁULIO, JOVEM VAI MUDAR NOME

13.09.2012 - DESEQUILÍBRIO DA MÃE ENSEJA MODIFICAÇÃO DE GUARDA

13.09.2012 - INCLUIR SOBRENOME DO CÔNJUGE DEPOIS DO CASAMENTO

05.09.2012 - LIMINAR GARANTE À MÃE GUARDA DE FILHOS NORUEGUESES

05.09.2012 - RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA E JULGA PARTILHA DE BENS

03.09.2012 - GRATUIDADE NA AVERBAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PAIS

31.08.2012 - PROCESSO DE FAMÍLIA DEVE TRAMITAR EM SEGREDO

31.08.2012 - TJMG NEGA PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DE NOME

30.08.2012 - AUTORIZADA GUARDA PROVISÓRIA POR CASAL HOMOAFETIVO

30.08.2012 - SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADO EM UNIÃO HOMOAFETIVA

29.08.2012 - JUSTIÇA ABSOLVE ACUSADO DE USO DE DOCUMENTO FALSO

29.08.2012 - "MATERNIDADE DUPLA" A CASAL DE LÉSBICAS

28.08.2012 - NEGADA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO EM EXAME DE DNA

28.08.2012 - CONSTRUTORA É CONDENADA A FORNECER ESCRITURA

28.08.2012 - CERTIDÃO DE BATISMO PODE CORRIGIR REGISTRO

27.08.2012 - REGISTRO DE NOMES CONSTRANGEDORES SÃO NEGADOS

24.08.2012 - TRABALHO NÃO GARANTE ACESSO A PROPRIEDADE

24.08.2012 - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTERESSE DO MENOR

24.08.2012 - 3 CASAIS CELEBRAM UNIÕES HOMOAFETIVAS EM GAROPABA

22.08.2012 - IMÓVEIS MINHA CASA, MINHA VIDA

22.08.2012 - AUTORIZADO CASAMENTOS E CONVERSÕES HOMOAFETIVOS

22.08.2012 - ESCRITURA RECONHECE UNIÃO AFETIVA A TRÊS

20.08.2012 - DECISÃO AUTORIZA REGISTRO COM DUPLA MATERNIDADE

20.08.2012 - PADRONIZADO TRATAMENTO A CASAIS HOMOAFETIVOS

20.08.2012 - INDENIZAÇÃO POR FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA

16.08.2012 - JUÍZA DECRETA DIVÓRCIO POR TELEFONE

16.08.2012 - AÇÕES DO JUDICIÁRIO CONFIRMAM EVOLUÇÃO DO DIREITO

15.08.2012 - EMISSÃO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO EM MATERNIDADES

15.08.2012 - MULHER TENTA MAS NÃO LEVA IMÓVEL NA BEIRA-MAR

13.08.2012 - JOGADORES APOIAM CAMPANHA DO CNJ

13.08.2012 - TRASLADO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NO EXTERIOR

10.08.2012 - TJ ANULA SENTENÇA EM AÇÃO - DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL

10.08.2012 - JUSTIÇA E ÓRGÃOS VÃO MONITORAR "CONTRATOS DE GAVETA"

10.08.2012 - SEGURADORA INDENIZA POR MORTE EM "VENDA CASADA"

09.08.2012 - NOVE FILHAS RECEBEM NOME WALTER PARA HOMENAGEAR PAI

08.08.2012 - DECISÃO NEGA FUTURA PENHORA DE IMÓVEL

08.08.2012 - BATIZADA COMO HOMEM, MULHER TENTA MUDAR CERTIDÃO

08.08.2012 - NA FALTA DA MÃE PAI PODERÁ TER LICENÇA

07.08.2012 - JUIZ HOMOLOGA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

07.08.2012 - PAGAMENTO DE PENSÃO A EX-MULHER

06.08.2012 - REGISTRO EM MUDANÇAS DE CONTRATOS EMPRESÁRIAIS

06.08.2012 - MADRASTA CONSEGUE GUARDA DO FILHO DO SEU EX-MARIDO

06.08.2012 - AUTORIZADO PRIMEIRO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO ES

06.08.2012 - ARGUMENTO RELIGIOSO QUE VISAVA IMPEDIR DIVÓRCIO

03.08.2012 - ADOÇÃO PÓSTUMA E FAMÍLIA ANAPARENTAL

03.08.2012 - ANULAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÁ-FÉ

03.08.2012 - ARRENDAMENTO, REINTEGRAÇÃO E ADIMPLEMENTO

31.07.2012 - COMO PODE SER FEITO O RECONHECIMENTO DE PARTERNIDADE

31.07.2012 - DIREITO DA FAMÍLIA - SOBREPARTILHA - SEPARAÇÃO

31.07.2012 - LEI QUE ALTERA REGRAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS

30.07.2012 - JUSTIÇA APONTA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

27.07.2012 - GÊMEOS TÊM REGISTRO COM NOMES DE DUAS MÃES

27.07.2012 - PARTILHA DE BENS

27.07.2012 - EXAME DE DNA PARA PATERNIDADE

26.07.2012 - ARTIGO - NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?

26.07.2012 - ESCÓCIA APROVA CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

26.07.2012 - CASAMENTO HOMOAFETIVO REALIZADO NO EXTERIOR

25.07.2012 - DONA DE CASA TEM DIREITO A PENSÃO DA COMPANHEIRA

25.07.2012 - MERA ALEGAÇÃO DE POSSE NÃO INVALIDA PENHORA

20.07.2012 - EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE SERÁ GRATUITA

20.07.2012 - JUSTIÇA CONVERTE EM CASAMENTO UNIÃO ESTAVÉL

20.07.2012 - PRESIDENTE ANOREG/SC ENTREVISTA SOBRE UNIÃO ESTAVÉL

19.07.2012 - CNJ: LAÇADA CAMPANHA DE PATERNINADE

18.07.2012 - RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

12.07.2012 - MERO ARREPENDIMENTO NÃO JUSTIFICA MUDANÇA DE NOME

12.07.2012 - JUÍZA NEGA PEDIDO PARA CASAMENTO HOMOAFETIVO

11.07.2012 - PROCURADORIA OBTÉM ANULAÇÃO DE CASAMENTO FRAUDULENTO

10.07.2012 - DEFINIÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA

09.07.2012 - TERCEIRO QUE ADQUIRE IMÓVEL DE MÁ-FÉ.

27.06.2012 - SUGESTÕES PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE NORMAS

27.06.2012 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27.06.2012 - CNJ: PROGRAMA VAI RESGATAR CIDADANIA DE IDOSOS

19.06.2012 - DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

12.06.2012 - LANÇADO LIVRO SOBRE O NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL

12.06.2012 - CORREGEDORIA CRIA PROJETO PARA MODERNIZAR CARTÓRIOS

05.06.2012 - TJSC: COM TECNOLOGIA

01.06.2012 - PROGRAMA PAI PRESENTE

29.05.2012 - APROVADA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

22.05.2012 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR

15.05.2012 - UNIÃO ESTÁVEL CRESCE DE 31,7% PARA 35,9%

09.05.2012 - SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO VIA INTERNET

09.05.2012 - REFORMA NO CÓDIGO DE NORMAS

07.05.2012 - DECISÃO SOBRE CASAIS HOMOAFETIVOS

03.05.2012 - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA

27.04.2012 - TJ-SC NEGA PEDIDO À AMANTE DE FALECIDO

27.04.2012 - JOVEM CHAMADO FLORENTINO PODERÁ MUDAR O NOME

23.04.2012 - JUSTIÇA AUTORIZA MUDANÇA DE SEXO/NOME DE CRIANÇA

20.04.2012 - TJ/RR: TRANSEXUAL TROCA DE NOME SEM FAZER CIRURGIA

17.04.2012 - NOVA VERSÃO PARA SISTEMA DO SELO DIGITAL

17.04.2012 - BANCO DE DADOS REUNIRÁ INFORMAÇÕES DE 91 TRIBUNAIS

11.04.2012 - "SALÁRIO-MATERNIDADE" PAGO AO PAI VIÚVO

10.04.2012 - PREJUDICADA IMPLANTAÇÃO DO NOVO RG

09.04.2012 - JUSTIÇA NÃO RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL: HOMEM CASADO

03.04.2012 - PROJETO REGULA GUARDA DE ANIMAIS EM CASO DE DIVÓRCIO

03.04.2012 - MULHER DIVIDIRÁ EMPRESA COM EX-COMPANHEIRO

02.04.2012 - FERIADO DE PÁSCOA

13.03.2012 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA: PARTILHA DOS BENS

13.03.2012 - DECISÃO AUTORIZA DUPLA PATERNIDADE DE BEBÊ

28.02.2012 - COMO REGISTRAR SEU FILHO

22.02.2012 - PROJETO DE LEI AMPLIA A ATUAÇÃO DE TABELIÃO

16.02.2012 - NOME INCOMUM NÃO JUSTIFICA ALTERAÇÃO DE REGISTRO

16.02.2012 - FERIADO DE CARNAVAL

13.02.2012 - PAI VIÚVO OBTÉM LICENÇA MATERNIDADE

03.02.2012 - MULHER PODE USAR NOME DE SOLTEIRA ANTES DO DIVÓRCIO

24.01.2012 - VÍNCULO SÓCIOAFETIVO GARANTE PENSÃO À CRIANÇA

24.01.2012 - TJRS DETERMINA PARTILHA DE DÍVIDAS DE EX-CASAL

24.01.2012 - JUÍZA CASA NOIVA COM TESTEMUNHA POR ENGANO

23.01.2012 - MULHERES LIDERAM PEDIDOS DE DIVÓRCIO

18.01.2012 - CONTRAN: RECONHECIMENTO DE ASSINATURA EVITA FRAUDES

06.01.2012 - DNA PODERÁ SER OBRIGATÓRIO ANTES DA CREMAÇÃO

05.01.2012 - PROJETO OBRIGA RECONHECIMENTO EM CONTRATO FINANCEIRO

03.01.2012 - CERCA DE 6,5 MILHÕES DE CRIANÇAS NÃO SÃO REGISTRADAS

30.12.2011 - PARECER FAVORÁVEL DO MP AUTORIZA CASAMENTO GAY NO RS

28.12.2011 - JULGAMENTOS DE DESTAQUE EM 2011: UNIÃO HOMOAFETIVA

23.12.2011 - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR

23.12.2011 - TJMT RECONHECE PATERNIDADE APÓS MORTE DE GENITOR

09.12.2011 - MAIOR OCUPAÇÃO IRREGULAR DO DF AGORA TEM ESCRITURA

30.11.2011 - RECASAMENTOS REPRESENTAM UMA EM CADA CINCO UNIÕES

30.11.2011 - EM 2010 TAXA DE DIVÓRCIOS ATINGE SEU MAIOR VALOR

28.11.2011 - RS - MULHER DE 111 RECEBE CERTIDÃO DE NASCIMENTO

23.11.2011 - MEC ASSEGURA DIREITO DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

23.11.2011 - VIDA E MORTE DESCONHECIDAS

22.11.2011 - CHAT DEBATE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DE HOMOSSEXUAIS

21.11.2011 - TJSC JULGA QUADRILÁTERO AMOROSO E DIVIDE PENSÃO

18.11.2011 - CUBANO É O 1º GAY BENEFICIADO POR VISTO PERMANENTE

18.11.2011 - NO BRASIL, MAIS DE UM TERÇO DAS UNIÕES SÃO INFORMAIS

17.11.2011 - BRASIL CONCEDE RESIDÊNCIA PERMANENTE A MARIDO GAY

16.11.2011 - COMISSÃO DECIDE QUE NÃO HOUVE FIM DA SEPARAÇÃO

14.11.2011 - PENSÃO DE EX-COMBATENTE: VIÚVA QUE CASA PERDE PENSÃO

11.11.2011 - COMISSÃO DISCUTE USUCAPIÃO MATRIMONIAL

07.11.2011 - CÂMARA ANALISA PROJETO PARA FACILITAR CASAMENTO

07.11.2011 - JUIZ BARRA CASAMENTO DE GAYS

04.11.2011 - CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL: ENTENDA AS DIFERENÇAS

01.11.2011 - UNIÃO HOMOAFETIVA: ASSOCIAÇÃO QUER ANULAR DECISÃO

01.11.2011 - NOVO CÓDIGO CIVIL DA ROMÊNIA PROIBE NOMES ESTRANHOS

27.10.2011 - POSSÍVEL COBRANÇA CONTRA ESPÓLIO ANTES DO INVENTÁRIO

27.10.2011 - STJ: TURMA RECONHECE CASAMENTO DE CASAL HOMOSSEXUAL

27.10.2011 - CONSELHO DE CLASSE PARA OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

25.10.2011 - COMITÊ DISCUTE NOVA IDENTIDADE DO CIDADÃO BRASILEIRO

24.10.2011 - CASAMENTO CIVIL DE HOMOSSEXUAIS: JULGAMENTO NO STJ

19.10.2011 - STJ JULGA PEDIDO DE CASAMENTO ENTRE DUAS MULHERES

13.10.2011 - MENOR EMANCIPADA DEVE SER NOMEADA EM CARGO PÚBLICO

10.10.2011 - COMPANHEIRO DE MILITAR QUER DIREITOS RECONHECIDOS

06.10.2011 - PARADA GAY NO RJ TERÁ PRESENÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA

04.10.2011 - NETO RECEBE HERANÇA E PROCESSA ESPÓLIO DO AVÔ

04.10.2011 - UNIFORMIZAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE UNIÃO ESTÁVEL

04.10.2011 - JUSTIÇA ANULA CASAMENTO DE ANCIÃO INTERDITADO

29.09.2011 - UNIÃO HOMOAFETIVA SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

28.09.2011 - RS QUER CADASTRAR DOADORES DE ORGÃOS EM CARTÓRIO

28.09.2011 - NEGADA EMANCIPAÇÃO COM FUNDAMENTO NA UNIÃO ESTÁVEL

28.09.2011 - IMÓVEL DE PROGRAMA DE MORADIA NÃO PODE SER VENDIDO

23.09.2011 - JUIZ DE MINAS GERAIS GARANTE USUCAPIÃO CONJUGAL

22.09.2011 - PROTEÇÃO AO CÔNJUGE EM CASO DE PENHORA POR PENSÃO

22.09.2011 - CÂMARA APROVA NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO

20.09.2011 - DESCENDENTES DE IMIGRANTES CONSEGUEM ALTERAR NOME

20.09.2011 - LOTEAMENTO IRREGULAR: TERRENO PERMANECE SEM REGISTRO

19.09.2011 - JUIZ DE SOLEDADE/RS AUTORIZA CASAMENTO DE 2 MULHERES

19.09.2011 - BRIGA PELO DIREITO AO CASAMENTO HOMOAFETIVO

15.09.2011 - NOMES INCOMUNS PODEM CAUSAR EMBARAÇOS

13.09.2011 - STJ NEGA DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE A PAI BIOLÓGICO

12.09.2011 - TJ-RS ANULA REGISTRO CIVIL: FILIAÇÃO NÃO BIOLÓGICA

09.09.2011 - ADOÇÃO "À BRASILEIRA": PAI PEDE ANULAÇÃO

09.09.2011 - TJ DE RONDÔNIA RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA

06.09.2011 - UM MÊS DE LICENÇA-PATERNIDADE PARA O PAI ADOTIVO

01.09.2011 - CRIANÇA TERÁ DUAS MÃES NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

25.08.2011 - PENSÃO PARA FILHOS DE DENTRO E FORA DO CASAMENTO

23.08.2011 - CIDADANIA PELA VIDA - BRASIL SEM ABORTO

22.08.2011 - PROJETO AMPLIA CRIMES QUE IMPEDEM RECEBER HERANÇA

19.08.2011 - CORTE JULGA INCIDENTE: SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

19.08.2011 - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE AMANTE É NEGADO

18.08.2011 - FELIZES E CASADOS

17.08.2011 - UNIÃO HOMOAFETIVA: MANTIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

17.08.2011 - PROJETO AMPLIA DIREITO PARA REGISTRO DA CRIANÇA

16.08.2011 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESP. LTDA: ARTIGO QUESTIONADO

12.08.2011 - REGISTRO DE NASCIMENTO POR VIA JUDICIAL

12.08.2011 - EX-NAMORADO DEVERÁ RESSARCIR ANTIGA COMPANHEIRA

12.08.2011 - CAMPANHA INCENTIVA O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

10.08.2011 - JUIZ PROÍBE CASAMENTO GAY EM FRANCA/SP

09.08.2011 - CARTÓRIOS PODEM RECUSAR REGISTRO DE NOMES

09.08.2011 - FIM DE NOIVADO NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

08.08.2011 - JOVEM FAZ CIRUGIA, ESCOLHE NOVO NOME E DEVE SE CASAR

05.08.2011 - TJMT: EM ARAPUTANGA, DIVÓRCIO COLETIVO

05.08.2011 - CASAMENTO COLETIVO NO ACRE

04.08.2011 - INVÁLIDO CONTRATO SEM ANUÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS

04.08.2011 - DOAÇÃO DE BEM INDICADO A PENHORA É FRAUDE À EXECUÇÃO

03.08.2011 - INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS NA UNIÃO ESTÁVEL

02.08.2011 - ASSOCIAÇÕES DE CARTÓRIO PREMIARÃO SEGURANÇA JURÍDICA

02.08.2011 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE

29.07.2011 - OPINIÕES DIVIDIDAS SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA

27.07.2011 - IMÓVEL ADQUIRIDO COM SAQUE DE FGTS É PARTILHADO

26.07.2011 - TJ-RJ AUTORIZA TRANSEXUAL A MUDAR NOME E GÊNERO

26.07.2011 - DIVÓRCIO EM CARTÓRIO: AGILIDADE E REDUÇÃO DE DESPESA

26.07.2011 - DESCONSTITUÍDAS PROPRIEDADES EM JOINVILLE/SC

26.07.2011 - A PROVA VIA ATA NOTARIAL

25.07.2011 - AMERICANA ADOTA FILHA BIOLÓGICA QUE FOI SEQUESTRADA

22.07.2011 - ARTIGO: UNIÃO ESTÁVEL POR MIRIAN V. M. DE ANDRADE

21.07.2011 - ANIMAL DE ESTIMAÇÃO PODE TER REGISTRO DE NASCIMENTO

19.07.2011 - CRIANÇA PODE RECEBER 3 NOMES ATÉ O FIM DA ADOÇÃO

19.07.2011 - PRIMEIRA UNIÃO CIVIL HOMOAFETIVA REGISTRADA EM SC

19.07.2011 - VIÚVA SEM DIREITO À HERANÇA PERMANECE NO IMÓVEL

19.07.2011 - SANTAS CASAS PODEM SER BENEFICIADAS POR HERANÇAS

18.07.2011 - REVOGADA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DOS BENEFICIÁRIOS

14.07.2011 - PAI NÃO CONSEGUE REGISTRAR NOME CONSIDERADO INCOMUM

12.07.2011 - NOMES ESTRANHOS SÃO VETADOS NO REGISTRO

11.07.2011 - PROJETO PREVÊ PLEBISCITO: UNIÃO CIVIL HOMOSSEXUAL

07.07.2011 - SENTENÇA QUE CONCEDEU DIVÓRCIO DE OFÍCIO É NULA

06.07.2011 - JUIZ DE GOIÂNIA ANULA OUTRA UNIÃO HOMOAFETIVA

05.07.2011 - REGISTRO VOLUNTÁRIO DE CRIANÇA É IRREVOGÁVEL

04.07.2011 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO A FILHOS MENORES É FRAUDE

30.06.2011 - CASAMENTO GAY CHEGARÁ AO STF

29.06.2011 - DECISÃO AUTORIZA 2º CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL

29.06.2011 - DECISÃO AUTORIZA 1º CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL

27.06.2011 - COABITAÇÃO NÃO É REQUISITO PARA UNIÃO ESTÁVEL

27.06.2011 - UNIÃO HOMOAFETIVA ANULADA EM GOIÁS VOLTA A VALER

22.06.2011 - COMUNICADO - EXPEDIENTE NO DIA 24/06/2011

22.06.2011 - JUIZ AUTORIZA REGISTRO DE UNIÃO HOMOAFETIVA EM SP

22.06.2011 - JUIZ ANULA REGISTRO DA 1ª UNIÃO HOMOAFETIVA NO PAÍS

17.06.2011 - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: TESTAMENTO X INVENTÁRIO

16.06.2011 - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL:SÓ COM REGISTRO DA ESCRITURA

13.06.2011 - PAI GANHA DIREITO DE ACRESCENTAR SOBRENOME A FILHA

06.06.2011 - VIAGEM DE CRIANÇAS AO EXTERIOR TEM NOVAS REGRAS

06.06.2011 - RECEITA FEDERAL NÃO EMITIRÁ CPF EM FORMATO PLÁSTICO

06.06.2011 - SELO DIGITAL DEVERÁ SER IMPLANTADO EM JUNHO

03.06.2011 - UNIÃO HOMOAFETIVA SIM, CASAMENTO AINDA NÃO.

03.06.2011 - POLÊMICA NO RECONHECIMENTO DE UNIÕES HOMOAFETIVAS

03.06.2011 - PARLAMENTARES CRITICAM UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA

03.06.2011 - CÉDULAS MANCHADAS: BC DEFINE NORMAS DE RECOLHIMENTO

01.06.2011 - PROCURAÇÃO QUE NÃO IDENTIFICA OUTORGANTE É INVÁLIDA

01.06.2011 - TJ -SC NEGA PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

18.05.2011 - RECONHECIMENTO LEGAL DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

29.04.2011 - STF ANALISA PROCESSO JULGADO HÁ MAIS DE 21 ANOS

29.04.2011 - CÓPIA DIGITALIZADA NÃO É ACEITA EM PROCESSO NO TST

28.04.2011 - STJ NÃO RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL: INSANIDADE MENTAL

28.04.2011 - MULHER REGISTRA NOME APÓS 53 ANOS

26.04.2011 - CASAL QUE ABANDONA FILHOS PERDE PODER FAMILIAR

25.04.2011 - JUSTIÇA OBRIGA HOMEM QUE NÃO É O PAI A PAGAR PENSÃO

20.04.2011 - LEI MARIA DA PENHA DEFENDE COMPANHEIRO AGREDIDO

15.04.2011 - MÃE CONSEGUE REGISTRAR FILHA COM AUXÍLIO DO MP

15.04.2011 - EXCLUSÃO DO SOBRENOME DE CASADA: TUTELA ANTECIPADA

15.04.2011 - CARTÓRIO PODE RECUSAR REGISTRO DE NOME CONSTRANGEDOR

13.04.2011 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INICIA DEBATE DO NOVO CPC

12.04.2011 - GOLPE DO CARTÓRIO FALSO EM BRASÍLIA

08.04.2011 - PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO RG A PARTIR DE 6 ANOS

06.04.2011 - STJ ANALISA DIREITOS EM UNIÃO HOMOAFETIVA

06.04.2011 - ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO HOMOAFETIVA

06.04.2011 - PROPOSTA INDICA REGISTRO OBRIGATÓRIO DE TESTAMENTO

06.04.2011 - TJ PB - PROGRAMA PAI PRESENTE REALIZA 200 AUDIÊNCIAS

05.04.2011 - LEI PERMITE ALTERAÇÃO EM CONTRATO COM SÓCIO INCAPAZ

31.03.2011 - CARTÓRIOS AJUDAM PAIS CONTRA PRÁTICA DO BULLYING

31.03.2011 - NEGADA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS PELO TJ-RS

30.03.2011 - ACORDO EM UNIÃO ESTÁVEL DIRECIONA PARTILHA DE BENS

30.03.2011 - COMPRA DE VEÍCULO FINANCIADO: PARCELAS NÃO PAGAS

28.03.2011 - IMÓVEL ADQUIRIDO NA UNIÃO ESTÁVEL PERTENCE A AMBOS

24.03.2011 - 1º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO

24.03.2011 - TJ-RJ PERMITE EXUMAÇÃO DO CORPO DE TIM MAIA PARA DNA

24.03.2011 - COMPETE A QUE CARTÓRIO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

24.03.2011 - COOPERAÇÃO ENTRE PAÍSES PARA TESTE DE PATERNIDADE

23.03.2011 - TJ-SP DECIDE: HOMEM PAGARÁ PENSÃO A EX-COMPANHEIRO

23.03.2011 - JUSTIÇA RECONHECE PATERNIDADE APÓS MORTE DO PAI

22.03.2011 - COMPROVADA MÁ-FÉ DO DOADOR: ANULADA A DOAÇÃO

22.03.2011 - SELO DIGITAL VAI PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA

14.03.2011 - PROJETO SOBRE DESERDAÇÃO AMPLIA ROL DE LEGITIMADOS

14.03.2011 - NEGADO PEDIDO PARA SUPRESSÃO DO NOME DE FAMÍLIA

11.03.2011 - VERIFIQUE O REGISTRO DO IMÓVEL ANTES DE COMPRAR

10.03.2011 - PAIS BIOLÓGICOS REGISTRAM FILHO DE ÚTERO EMPRESTADO

04.03.2011 - COMPANHEIRA PODE ADMINISTRAR BENS DA HERANÇA

03.03.2011 - PARA AÇÃO RESCISÓRIA, CÓPIA DEVERIA SER AUTENTICADA

02.03.2011 - FERIADO DE CARNAVAL

02.03.2011 - ARTIGO SOBRE HERDEIRO INDIGNO: FUNDAMENTO ÉTICO

28.02.2011 - DESERDAÇÃO É POSSÍVEL SE COMPROVADA INJÚRIA GRAVE

28.02.2011 - MANDADO DE SEGURANÇA: CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS

23.02.2011 - IDENTIDADE PODERÁ CONTER INFORMAÇÕES EM BRAILE

23.02.2011 - IMPOSSÍVEL EXISTÊNCIA DE 2 UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS

03.02.2011 - DESERDAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE TESTAMENTO

03.02.2011 - CASADO NÃO PODE TER UNIÃO ESTÁVEL

02.02.2011 - PARTILHA DESPROPORCIONAL EM SEPARAÇÃO É NULA

02.02.2011 - PROJETO PREVÊ FIM DE INIMPUTABILIDADE POR CASAMENTO

01.02.2011 - FRANÇA CONFIRMA PROIBIÇÃO A CASAMENTO HOMOSSEXUAL

26.01.2011 - TESTAMENTO: DIVISÃO DE BENS EVITA CONFLITOS

26.01.2011 - 1ª UNIÃO CIVIL GAY NA IRLANDA, CÔNJUGE É BRASILEIRO

18.01.2011 - TJ-RS NEGA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

18.01.2011 - PROJETO DE LEI ALTERA ARTIGOS DE DIREITO DE FAMÍLIA

07.01.2011 - SAIBA COMO VAI FUNCIONAR O RIC

05.01.2011 - JUSTIÇA PERMITE MUDANÇA DE NOME DE TRANSEXUAL

29.12.2010 - GOVERNO LANÇA NOVO DOCUMENTO DE IDENTIDADE

28.12.2010 - A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO

23.12.2010 - PARTILHA DE BENS EM PATRIMÔNIO DE CASAL HOMOSSEXUAL

23.12.2010 - FAMÍLIA NÃO CONSEGUE SUPRIMIR SOBRENOME PATERNO

22.12.2010 - AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENORES AO EXTERIOR

17.12.2010 - HORÁRIO ESPECIAL DE FINAL DE ANO

10.12.2010 - LEI TORNA OBRIGATÓRIA SEPARAÇÃO DE BENS APÓS OS 70

07.12.2010 - ATESTADO DE ÓBITO NÃO TRADUZ REALIDADE: DANO MORAL

07.12.2010 - CASAL SE DIVORCIA, E DEFINE DIREITOS DO FUTURO BEBÊ

07.12.2010 - TRIBUNAL NEGA MUDANÇA DE NOME A CONDENADO POR ROUBO

06.12.2010 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010

24.11.2010 - SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA PODE SUBIR PARA 70ANOS

18.11.2010 - COMERCIANTE É INDENIZADA POR ASSINATURA FALSIFICADA

16.11.2010 - PRAZO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO PODE AMPLIAR

12.11.2010 - HOMEM GANHA DIREITO DE COLOCAR APELIDO NA CERTIDÃO

10.11.2010 - MERA FORMALIDADE NÃO ANULA TESTAMENTO CERRADO

10.11.2010 - RECEITA FEDERAL DIVULGA PORTARIA SOBRE SIGILO FISCAL

05.11.2010 - DIVÓRCIO MAIS RÁPIDO E ECONÔMICO APÓS EMENDA 66

27.10.2010 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2010

27.10.2010 - DEFINIDAS PRIMEIRAS CIDADES PARA RECEBER CARTÃO RIC

26.10.2010 - CASAMENTO COLETIVO UNIRÁ CASAIS DE BAIXA RENDA

15.10.2010 - AMANTE NÃO TERÁ DIREITO A HERANÇA DE HOMEM CASADO

08.10.2010 - UNIÃO ESTÁVEL PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

08.10.2010 - DIVÓRCIO PELA INTERNET SERÁ DISCUTIDO EM CONGRESSO

05.10.2010 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE NÃO DEVE SER REPLASTIFICADO

30.09.2010 - CONCUBINATO NÃO TEM STATUS DE UNIÃO ESTÁVEL

22.09.2010 - EX-COMPANHEIRA TEM DIREITO DE PERMANECER NO IMÓVEL

20.09.2010 - TAXA DE CASAMENTOS TEM MAIOR MARCA DESDE 1999

20.09.2010 - RELACIONAMENTO AMOROSO NÃO COMPROVA UNIÃO ESTÁVEL

17.09.2010 - PROJETO PREVÊ EXTINÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

15.09.2010 - MANTIDA SEPARAÇÃO NOS CARTÓRIOS, MAS NÃO OBRIGATÓRIA

15.09.2010 - CASAMENTO COLETIVO UNIRÁ MAIS DE MIL NOIVOS

08.09.2010 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO SERÁ EMITIDA NAS MATERNIDADES

08.09.2010 - PROJETO PROÍBE REGISTRO DE NOMES ESTRANGEIROS

06.09.2010 - PROJETO PROPÕE SEPARAÇÃO DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL

06.09.2010 - PAIS PODEM ASSUMIR PATERNIDADE NOS CARTÓRIOS

03.09.2010 - CARTÓRIOS FUNCIONARÃO EM HORÁRIO NORMAL NO DIA 06/09

02.09.2010 - SÚMULA GARANTE PENSÃO A COMPANHEIRO DE SERVIDOR

31.08.2010 - RG COM CHIP TERÁ DE FILIAÇÃO A TIPO DE SANGUE

30.08.2010 - PROJETO FACILITA CORREÇÃO DO NOME DO PAI EM CERTIDÃO

26.08.2010 - SEPARAÇÃO DE BENS PODERÁ SER OBRIGATÓRIA APÓS OS 70

24.08.2010 - NEGADO PEDIDO DE PARTILHA EM PORÇÃO MAIOR PARA EX

24.08.2010 - EMPRESA PERDE RECURSO POR CÓPIA NÃO AUTENTICADA

16.08.2010 - SOCIEDADE DE FATO REQUER EXISTÊNCIA DE BENS COMUNS

16.08.2010 - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS À CONSTRUTORA

06.08.2010 - RECUSA AO EXAME DE DNA PODERÁ PRESUMIR A PATERNIDADE

04.08.2010 - PROJETO PROPÕE EXCLUIR DIREITO DE HERDEIRO INDIGNO

28.07.2010 - INCIDÊNCIA DA EC Nº 66/2010 SOBRE PROCESSOS EM CURSO

27.07.2010 - EMENDA CONSTITUCIONAL ALTERA REQUISITOS DO DIVÓRCIO

26.07.2010 - TJ-SC FIXA ELEMENTOS PARA RECONHECER UNIÃO ESTÁVEL

14.07.2010 - NÃO COMPROVADA UNIÃO ESTÁVEL, INDEVIDA PENSÃO

08.07.2010 - APROVADA PROPOSTA PARA DIVÓRCIO SEM SEPARAÇÃO PRÉVIA

08.07.2010 - CONCEDIDA ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOSSEXUAL

01.07.2010 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 02.07.2010

01.07.2010 - COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL PODE TER DIREITO A PENSÃO

01.07.2010 - ALTERAÇÃO DE SEXO NO REGISTRO DE NASCIMENTO

25.06.2010 - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NA UNIÃO COM SEXAGENÁRIO

25.06.2010 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 28.06.2010

24.06.2010 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO DIA 25.06.2010

17.06.2010 - TESTAMENTO:VONTADE DO TESTADOR SOBREPÕE FORMALIDADES

17.06.2010 - PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA A EX-COMPANHEIRA

15.06.2010 - ADOÇÃO DE MAIOR DE 18 SÓ VALE COM PROCESSO JUDICIAL

15.06.2010 - NOIVOS DIZEM "SIM" PELA INTERNET

11.06.2010 - HORÁRIO ESPECIAL DURANTE JOGOS DA SELEÇÃO NA COPA

11.06.2010 - NÃO HÁ PRAZO MÍNIMO PARA RECONHECER UNIÃO ESTÁVEL

10.06.2010 - ADOÇÃO POR ESCRITURA DE MAIORES DE 18 ANOS

09.06.2010 - NÃO RECONHECIMENTO DE DUPLICIDADE DE UNIÃO ESTÁVEL

07.06.2010 - PROJETO PROMETE INOVAR CASAMENTOS

04.06.2010 - COMPANHEIRO PODERÁ TER MAIS DIREITO A HERANÇA

02.06.2010 - CONCUBINA - NÃO ATENDE REQUISITOS PARA BENEFICIO

01.06.2010 - MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO NO STJ.

01.06.2010 - DECISÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVENTIAS.

28.05.2010 - CONSTRUTORA .NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.ESCRITURA DE IMÓVEL.

26.05.2010 - PROCURAÇÃO PEÇA ESSENCIAL

26.05.2010 - BASE DE CALCULO DO ITBI EM IMÓVEL LEILOADO

18.05.2010 - Jurisprudência: Doação Universal. Bens. Separação.

17.05.2010 - Jurisprudência: Locação. Acordo Moratório. Fiança.

12.05.2010 - STJ determina retenção de créditos

06.05.2010 - Transação suspeita entre sócios é anulada pelo TJ/SC

06.05.2010 - Jurisprudência: Herança.Meação.Separação Total. Bens

04.05.2010 - MULHER TEM DIRETO A REVISÃO PREVIDENCIÁRIA DO EX

04.05.2010 - INDENIZAÇÃO PARA FAMÍLIA DE OPERÁRIO. MORTE EM OBRA.

03.05.2010 - Nota Promissória. Divergência na data de vencimento.

03.05.2010 - Meio-irmão reconhecimento por meio de escritura

30.04.2010 - Indenização para vizinhos com sacadas muito próximas

22.04.2010 - CITAÇÃO IRREGULAR. DIVÓRCIO ESTRANGEIRO.

22.04.2010 - ORIENTAÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEIS NA PLANTA

20.04.2010 - FERIADO DE TIRADENTES

20.04.2010 - Testamento pode evitar disputas familiares

14.04.2010 - Doação. Sentença Declaratória. Liquidação.

12.04.2010 - Casamento homoafetivo, aborto e censura.

08.04.2010 - INDENIZAÇÃO TRABALHISTA DIVIDIDA PELO CASAL.

07.04.2010 - ESPÓLIO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 16 ANOS.MORTE EM SERVIÇO

06.04.2010 - PEDIDO DE HERANÇA PELOS NETOS

30.03.2010 - FERIADO

26.03.2010 - MAGISTRADOS DO TJ VISITA CASA DA MOEDA

24.03.2010 - Partilha de bens deixados em testamento

22.03.2010 - Acréscimo de sobre após casamento

18.03.2010 - Perda de Imóvel. Ex-companheiro. Falta de Provas

18.03.2010 - FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ

15.03.2010 - NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO.

10.03.2010 - Jurisprudência: Competência. Divórcio.

04.03.2010 - Transferência de veículo com alienação fiduciária

03.03.2010 - Testamento particular e validação com 3 testemunhas

02.03.2010 - Domínio de casa adquirida por cessão de direitos

01.03.2010 - Separação de brasileiros residentes no exterior

01.03.2010 - Legitimidade de herdeiro requerer indenização

24.02.2010 - Autenticação por advogado em Ação Rescisória

23.02.2010 - Anulação. Compra ilegal de imóvel mãe e filha

22.02.2010 - Habeas Data em Processo Administrativo

17.02.2010 - Fiador e não participação em execução do acordo

12.02.2010 - Jurisprudência:Alimentos. Espólio. Legitimidade.

12.02.2010 - Cartórios e tabelionatos, concurso

12.02.2010 - FERIADO DE CARNAVAL

10.02.2010 - STJ define sucessão nos regimes de casamento

09.02.2010 - Área pública não pode sofrer usucapião

09.02.2010 - Indenização a ex-cônjuge que fica com imóvel

03.02.2010 - Inauguração do CAJ em São José amanhã (04/02)

03.02.2010 - Divisão de prejuízo entre sócios

02.02.2010 - Inventário: mera declaração não substitui documento

29.01.2010 - Separação Consensual em Cartório Extrajudicial

28.01.2010 - Comprar Imóvel de Pessoa Jurídica. Atenção Especial.

27.01.2010 - Companheira. Testamento não tem direito a usufruto

07.01.2010 - Novo Modelo de Certidão:Nascimento,Casamento e Óbito

23.12.2009 - Solicitação autorização de viagem de menores

21.12.2009 - FERIADO DE NATAL E ANO NOVO

18.12.2009 - Regras para viagens de menores ao exterior

11.12.2009 - Herança do Cônjuge no Regime de Separação de Bens

07.12.2009 - Dia 08/12 - Feriado do Dia da Justiça

01.12.2009 - Adoção de criança por casal homossexual em SC

23.11.2009 - Até que o tabelião os separe

18.11.2009 - Dia 18/11 – Dia Nacional do Notário e do Registrador

17.11.2009 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ALTERA JURISPRUDÊNCIA

13.11.2009 - Cartórios transmitem confiança aos usuários

11.11.2009 - Um ato de cidadania

05.11.2009 - Entra em vigor a nova Lei de Adoção

05.11.2009 - Ação Popular. Incabível. Herança para Município

03.11.2009 - Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado

03.11.2009 - Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor

30.10.2009 - II Pacto Republicano: lei que regulamenta ADO - STF

29.10.2009 - Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica

26.10.2009 - Confirmada portaria que expulsou italiano do Brasil

23.10.2009 - Cartórios Extrajudiciais não funcionarão dia 28/10

23.10.2009 - STF confirma concurso público indispensável

21.10.2009 - Patronímico de família da esposa

20.10.2009 - Pedido de desconstituição de paternidade.

19.10.2009 - Transexual consegue alteração de nome e gênero

19.10.2009 - Sancionada lei que autoriza registro civil único

15.10.2009 - Declaração de nascido vivo

13.10.2009 - Cumprimento da última vontade do testador

07.10.2009 - Venda de bens imóveis de herdeiro menor

06.10.2009 - Divórcio realizado no exterior

01.10.2009 - Certificação digital e novo registro civil

29.09.2009 - Regime de separação de bens

29.09.2009 - Disputas com os Detrans

24.09.2009 - Certidões de nascimento serão padronizadas no país

24.09.2009 - Marido traído recebe indenização

22.09.2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida

17.09.2009 - Unificação de documentos de identificação

17.09.2009 - Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro

17.09.2009 - Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia

16.09.2009 - Contrato assinado por menor é anulado – (TJ-MG).

14.09.2009 - Aprovada licença-paternidade para pai adotante

14.09.2009 - Mãe divorciada poderá alterar sobrenome dos filhos

14.09.2009 - Contrato de comodato deve ser registrado

10.09.2009 - Artigo - A questão da outorga conjugal

10.09.2009 - Artigo - Enteado com sobrenome do padrasto

04.09.2009 - Projeto que permite pedido de divórcio pela internet

03.09.2009 - Pacto antenupcial por Ivanildo Figueiredo

01.09.2009 - Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge

31.08.2009 - Financeira não responde por defeito em carro

26.08.2009 - Cessão de crédito, válida se registrada em cartório

21.08.2009 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens

17.08.2009 - Doação, um gesto de Amor ao próximo.

14.08.2009 - União homoafetiva: reconhecimento como família

06.08.2009 - Detrans começam a emitir novo modelo de CRV e CRLV

04.08.2009 - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto

04.08.2009 - Conheça a lei sobre investigação de paternidade

30.07.2009 - Firma reconhecida - autorização de viagem p/exterior

24.07.2009 - Possibilidade de alterar regime de casamento

22.07.2009 - Casal que não recebeu imóvel deve ser indenizado

16.07.2009 - Comprador tem direito de desistir de imóvel

15.07.2009 - Proposta beneficia herdeiro que cuidar de enfermo

15.07.2009 - Riscos do Contrato de Gaveta

13.07.2009 - Competência para julgar sobrepartilha

07.07.2009 - Defensor dativo pode atuar em separação e divórcios

03.07.2009 - PGR pede que STF equipare união homossexual estável

02.07.2009 - Imóvel de mutuário contratante de seguro

25.06.2009 - CCJ do Senado aprova o divórcio direto

16.06.2009 - Motivos que levem à deserdação antes do testamento

15.06.2009 - Antigo dono de carro não pode acionar financiador

10.06.2009 - AVISO - FERIADO DIAS 11 e 12/06/2009

08.06.2009 - Duplo registro de maternidade vira precedente

08.06.2009 - Shopping ressarcirá carro de consumidora furtado

04.06.2009 - STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

03.06.2009 - Câmara aprova proposta que acelera o divórcio

01.06.2009 - Pensão e partilha:controvérsias são decididas no STJ

27.05.2009 - Ministra arquiva recurso sobre abandono afetivo

26.05.2009 - Presunção para negativa de paternidade

22.05.2009 - Dia Nacional da Adoção: com 3.500 inscritos

18.05.2009 - Adultério não é crime, mas pode custar caro

15.05.2009 - RG de gêmeos terá nome de duas mães

11.05.2009 - Condomínios X moradores - como o STJ entende

08.05.2009 - Separada de fato, não tem direito à herança

29.04.2009 - É impossível contratação de sociedade a cônjuges

28.04.2009 - Feriado - Dia 01/05/2009

23.04.2009 - TJ nega anulatória de paternidade para pai afetivo

20.04.2009 - FERIADO - DIA 21/04/2009

17.04.2009 - Casal devolve a proprietário posse de Imóvel

15.04.2009 - STJ confirma aplicação de multa pelo Detran

07.04.2009 - Aviso de Feriado

06.04.2009 - Herdeiros têm direito sobre venda de obra de arte

03.04.2009 - Cliente que desiste de consórcio

02.04.2009 - É possível desmembrar imóvel para penhora

30.03.2009 - Falência de empresa não se livrar de pagar crédito

30.03.2009 - Reconhecido direito à licença por adoção a servidor

25.03.2009 - Concubina não tem direito a dividir pensão

16.03.2009 - Aviso de Feriado

12.03.2009 - Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas

09.03.2009 - STJ nega pedido de suposto filho para paternidade

27.02.2009 - Revenda responde por procedência de carro negociado

26.02.2009 - Furto em Zona Azul não responsabiliza Prefeitura

19.02.2009 - Intermediário de venda de imóvel não recebe comissão

16.02.2009 - Empresa poderá ter critérios para aceitar cheques

11.02.2009 - Reiterado entendimento sobre concubina

09.02.2009 - Audiência de conciliação firma acordo entre pais

03.02.2009 - Des. Souza Varella toma posse como 1ºvice-presidente

20.01.2009 - Locador está desobrigado de receber imóvel

19.01.2009 - Casal homossexual adota 4 irmãos em Ribeirão Preto

14.01.2009 - Novos valores dos emolumentos, a partir do dia 20/01

12.01.2009 - STJ analisa o que é caso fortuito ou força maior

09.01.2009 - São válidas doações sob regime de separação de bens

08.01.2009 - Tias não são obrigadas a pagar alimentos

16.12.2008 - HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS

16.12.2008 - Paternidade só pode ser anulado por vício

11.12.2008 - Alienação por falsário não exime culpa de credor

04.12.2008 - Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros

03.12.2008 - Aviso de Feriado

28.11.2008 - Negócio entre parentes tem prescrição em 10 anos

24.11.2008 - Ex-companheiro tem direito dos bens adquiridos

18.11.2008 - Abandono de filho não pode ser indenizado

14.11.2008 - CGJ promove Mutirão pelo registro de nascimento

12.11.2008 - Shopping Itaguaçu não pode cobrar estacionamento

12.11.2008 - Sou do Bem e TJ realizam o maior casamento coletivo

10.11.2008 - Detran não é responsável da perda de veículo

05.11.2008 - Irmão pode anular registro de nascimento da irmã

03.11.2008 - Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

29.10.2008 - Venda de apartamento de filho para mãe

29.10.2008 - Mudança de regime de casamento

22.10.2008 - Paternidade só pode ser desfeito diante de vício

20.10.2008 - Relações homoafetivas podem ser reconhecidas

16.10.2008 - Súmula expande a proteção dada ao bem de família

14.10.2008 - Casal receberá R$ 134 mil por desapropriação

13.10.2008 - Jurisprudência: União Estável. Coabitação.

13.10.2008 - Transferência de veículo é ônus de adquirente

04.10.2008 - Regime de bens

30.09.2008 - Imobiliária deve pagar indenização a locatário

24.09.2008 - STJ discute aplicação da Lei do Bem de Família

24.09.2008 - Última vontade da mulher em testamento prevalece

24.09.2008 - Contrato de adesão tem que ter letra grande

20.09.2008 - Distrato deve seguir a forma do contrato originário?

19.09.2008 - Lula defende união civil de Homossexuais

19.09.2008 - Impenhorabilidade de bem de família de fiador

09.09.2008 - TJ apoiará campanha do CNJ pelo registro civil

08.09.2008 - Evite transtornos na compra por financiamento

24.08.2008 - Registro civil será unificado no País

12.08.2008 - Mudanças a caminho

27.07.2008 - Sucessão causa mortis e as verbas empregatícias

15.07.2008 - Novo documento de identidade de brasileiros

03.07.2008 - Lei Complementar n° 411/2008

29.06.2008 - Nova identidade civil pode ter certificação digital

20.06.2008 - Aposentadoria do INSS integra partilha de bens

15.06.2008 - Casamentos com menos burocracia

03.06.2008 - Casamento: Procon lança manual para noivos

23.05.2008 - O CNJ e os cartórios

15.05.2008 - Redação Final do PLC 007/2005

04.05.2008 - Mulher que queria bens adquiridos após separação

24.04.2008 - A emancipação - espécies e implicações jurídicas

16.04.2008 - Dois pais e uma mãe. É possível registrar?

12.04.2008 - Noivos brasileiros celebram casamento pela internet

05.04.2008 - Contratos de união estável são feitos com agilidade

24.03.2008 - Cartório começa a fazer comunicação de venda

15.03.2008 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO FERIADO DA PÁSCOA

08.03.2008 - Artigo: Que nome darei ao meu filho? por Déa Januzzi

01.03.2008 - Intimação de protesto

20.02.2008 - TJ quer incentivo para escrivanias menores

09.02.2008 - Estrangeiro com união estável pode ganhar visto

30.01.2008 - Detran: atraso é infração

23.01.2008 - Imóvel em SC é declarado de interesse social

15.01.2008 - FRJ - 0,3%- RESOLUÇÃO 01/2008-CM

15.01.2008 - Alerta da Polícia Federal

02.01.2008 - "Dia do Notário e do Registrador"

27.12.2007 - Propriedade não pode gerar obrigação tributária

13.12.2007 - Sociedades - constituição e diferenças

05.12.2007 - É eleito o novo Presidente do TJ

30.11.2007 - Concurso para atividade notarial e de registro do PR

19.11.2007 - Prêmio Qualidade Total 2007

11.11.2007 - Bem de Família

07.11.2007 - CGJ se reúne com cartorários da Grande Florianópolis

29.10.2007 - Cláusulas em proposta de compra e venda

19.10.2007 - O contrato de doação

30.09.2007 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20/09/2007

16.09.2007 - Sucessão - igualdade entre cônjuge e companheiro

07.09.2007 - Promessa. Compra. Venda. Desistência. Restituição.

16.08.2007 - Registro de filho de brasileiro em consulado

13.08.2007 - Certidão de óbito para vítimas do acidente da TAM

23.07.2007 - O contrato de união estável e sua importância

07.07.2007 - Divórcios crescem mais do que casamento

01.07.2007 - Escrituras Públicas Eletrônicas

16.06.2007 - Imóvel financiado pela CEF - quitação

02.06.2007 - Do direito de empresa - do empresário

27.05.2007 - Reconhecimento de maternidade e paternidade

22.05.2007 - Condenação por dirigir com habilitação falsa

16.05.2007 - Mais rápido para se divorciar

10.05.2007 - Shopping Itaguaçu apresentará Memórias do Judiciário

30.04.2007 - CNJ disciplina aplicação da Lei n° 11.441/07

25.04.2007 - Efeito suspensivo à taxa de lixo em São José

25.04.2007 - Divórcio em cartório será regulamentado pelo CNJ

23.04.2007 - IRIB Responde - Regime de Separação Total de Bens

15.04.2007 - Bens divisíveis não permitem alienação judicial

11.04.2007 - Lei n° 11.441/07

11.04.2007 - Tecnologia digital já é realidade

29.03.2007 - Cartório 24 horas na Web...

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